01 · Seção
Quais dados coletamos
Coletamos as categorias de dados pessoais necessárias para operar a plataforma SIM e cumprir obrigações regulatórias do setor de SST:
- Conta: nome, e-mail corporativo, cargo dentro da consultoria, senha (armazenada como hash bcrypt, nunca em texto puro).
- Cobrança: razão social, CNPJ, endereço fiscal e responsável financeiro, usados na cobrança recorrente (Stripe) e na emissão de NFSe (NFE.io).
- Operacional: dados das empresas-cliente da consultoria (CNPJ, CNAE, unidades, funcionários, ASOs, exames) inseridos por você na plataforma.
- Uso: logs de acesso, IP, user-agent, ações realizadas no Serviço, usados para auditoria, segurança e melhoria contínua.
- Pagamento: processado integralmente pelo Stripe (EUA), via páginas hospedadas (Checkout e Customer Portal). Os dados de cartão são inseridos direto no Stripe e nunca trafegam nem são armazenados no SIM. Implica transferência internacional (ver seção específica).
02 · Seção
Como usamos seus dados
Os dados pessoais são utilizados para:
- Fornecer, operar e manter a plataforma SIM e seus módulos contratados;
- Processar cobranças e emitir notas fiscais via gateway homologado;
- Transmitir eventos do eSocial (S-2210, S-2220, S-2240) ao governo em nome dos clientes da sua consultoria;
- Enviar comunicações transacionais (confirmações, alertas de prazo, recuperação de senha);
- Detectar fraude, abuso e comportamentos suspeitos;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias do setor de SST.
03 · Seção
Bases legais por categoria
Cada categoria de dado é tratada sob uma base legal específica da LGPD (Art. 7º / Art. 11). A tabela abaixo é a matriz canônica do SIM. Atualize sua consulta de conformidade a partir daqui.
| Categoria de dado | Finalidade | Base legal | Operador externo |
|---|---|---|---|
| Conta do operador (nome, e-mail, senha hash) | Autenticação, operação da plataforma | Art. 7º V: execução de contrato | Resend (e-mail transacional) |
| Cobrança da empresa (CNPJ, razão social, valores, NFSe) | Faturamento e emissão fiscal | Art. 7º V e Art. 7º II (obrigação fiscal) e Art. 33 (transf. internacional) | Stripe (cobrança, EUA) e NFE.io (NFSe, BR) |
| Funcionário: identificação e contato (CPF, RG, nome, telefone, e-mail, endereço) | Cumprimento da NR-7, NR-15, S-2220/2240 | Art. 7º II: obrigação legal trabalhista | SOC Prevent Safety (sincronização), eSocial (Receita) |
| Funcionário: dados sensíveis (raça, deficiência, ASOs, exames, CATs, riscos) | Saúde ocupacional: NR-7 (PCMSO), S-2240, INSS | Art. 11 II “a”: cumprimento de obrigação legal pelo controlador | SOC, Receita/eSocial, Cloudflare R2 (PDFs) |
| Comunicação via WhatsApp ao funcionário | Convocações e lembretes de exame | Art. 7º I: consentimento explícito (opt-in via portal, revogável) | Meta WhatsApp Business Cloud API |
| Analytics de produto (PostHog) | Métricas de uso, debugging de UX | Art. 7º I: consentimento via banner de cookies | PostHog EU |
| Logs operacionais e error tracking | Diagnóstico, prevenção de incidentes, segurança | Art. 7º IX: legítimo interesse (segurança da plataforma) | Sentry EU, BetterStack |
04 · Seção
Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores estritamente necessários para a execução do Serviço, sob contrato com cláusulas de proteção de dados. Operadores ativos:
- Stripe: cobrança e assinatura (EUA, transferência internacional)
- NFE.io: emissão de NFSe (Brasil)
- SOC Prevent Safety: sincronização de saúde ocupacional (Brasil)
- Receita Federal / eSocial: obrigação legal trabalhista (Brasil)
- Resend: e-mails transacionais com PII ocultada (Brasil sa-east-1 e fallback EUA)
- Cloudflare R2: armazenamento de PDFs de ASO e fotos do funcionário (EUA, location hint configurável)
- Meta WhatsApp Business Cloud API: envio de convocações com consentimento (EUA e Irlanda)
- Sentry: monitoramento de erros com remoção de PII (EU)
- PostHog: analytics de uso com consentimento (EU)
- BetterStack: logs operacionais com PII ocultada (Irlanda)
- MapTiler: geocoding de endereço de unidades (Dinamarca, sem dado de funcionário)
- BrasilAPI: consulta CNPJ pública (Brasil)
- OpenAI ou Anthropic (EUA): geração das respostas do Assistente de IA, contratadas pela SIM como suboperadoras. Recebem o texto digitado na conversa e a documentação do produto. Quando o usuário pede uma ação (ex.: agendar um exame), recebem também nome, cargo, unidade e empresa do funcionário buscado e o tipo, a data e a clínica do exame a agendar. Quando o dono ou um administrador consulta pelo assistente os pedidos ao laboratório, recebem o nome do funcionário, os exames laboratoriais pedidos, a situação e o número da guia do pedido, o motivo de uma recusa e a data de liberação do resultado — nunca o valor do resultado, o laudo, CPF, contato, ASO ou diagnóstico
Nunca vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.
05 · Seção
Seus direitos (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade para outro fornecedor mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Solicitações são respondidas em até 15 dias úteis. Para exercer qualquer direito, escreva para dpo@ecosunset.com.br.
06 · Seção
Isolamento entre tenants
O SIM é uma plataforma multi-tenant. Cada consultoria opera em um tenant isolado, e dados de uma consultoria nunca são acessíveis por outra. O isolamento é aplicado em camada de banco de dados via extensão do Prisma Client que injeta automaticamente o filtro de tenant em todas as queries de modelos sensíveis.
Bypasses (operações de manutenção, jobs administrativos) são auditados em log imutável e requerem permissão explícita.
07 · Seção
Retenção de dados
Mantemos seus dados pessoais enquanto a sua conta SIM estiver ativa. Após o cancelamento:
- Você tem 60 dias para exportar dados via interface ou API;
- Em até 30 dias após esse prazo, anonimizamos ou eliminamos os dados que não estejam sujeitos a prazo legal de guarda;
- Registros de saúde ocupacional (ASOs, exames, comparecimentos e respostas de avaliação psicossocial), e os cadastros de funcionário a eles vinculados, são mantidos por 20 anos após a rescisão do vínculo, conforme a NR-7 (item 7.5.4) e a NR-1 (item 1.5);
- Mantemos o necessário para outras obrigações legais (notas fiscais emitidas, eventos do eSocial transmitidos, logs de auditoria) pelo prazo previsto na legislação aplicável (até 10 anos).
09 · Seção
Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso para backups;
- Hash bcrypt para senhas, com fator de custo 12;
- Isolamento de dados entre organizações aplicado na camada de acesso ao banco de dados;
- Dados pessoais ocultados automaticamente dos registros de log;
- Rate-limit e proteção contra força bruta no acesso à conta;
- Auditoria de acessos administrativos e bypasses operacionais;
- Backups diários cifrados com retenção de 30 dias.
10 · Seção
Transferência internacional
A plataforma SIM é hospedada em infraestrutura localizada no Brasil. Transferências internacionais ocorrem apenas para os operadores listados abaixo, sob os seguintes mecanismos previstos no Capítulo V da LGPD:
- Stripe: cobrança/assinatura (EUA). DPA padrão Stripe com Standard Contractual Clauses; recebe nome, e-mail, CNPJ/CPF do responsável e dados de cartão (estes nunca passam pelo SIM).
- Sentry, PostHog: região EU (Frankfurt), regime GDPR ≈ LGPD, DPA padrão assinado.
- Cloudflare R2: DPA padrão Cloudflare (LGPD Trust Hub). Location hint configurável.
- Meta WhatsApp Business: Business Data Transfer Addendum e WhatsApp Business Solution Terms aceitos pela conta WABA contratada.
- Resend: e-mails transacionais (EUA, com região sa-east-1 em São Paulo). DPA padrão Resend.
- BetterStack: Irlanda; DPA padrão BetterStack assinado.
- MapTiler: Dinamarca; sem dado pessoal de funcionário (apenas endereço de unidade da organização).
- OpenAI e Anthropic: EUA. Processam as conversas do Assistente de IA como suboperadoras contratadas pela SIM. O aceite do DPA pela SIM está pendente, e o Assistente de IA só é ativado depois desse aceite registrado. A organização não contrata nem configura o provedor.
Os dados saem do território nacional somente quando necessário pra execução do serviço e sob o mecanismo contratual indicado para cada operador. Funcionários (titulares) podem solicitar relatório detalhado de transferências via DSR no portal /portal/dsr ou pelo DPO.
11 · Seção
Crianças e adolescentes
O SIM é uma ferramenta B2B destinada a profissionais de SST e RH. Não coletamos deliberadamente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta inadvertida, eliminaremos os dados imediatamente.
12 · Seção
Alterações nesta política
Atualizações relevantes serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência, por e-mail e dentro do próprio Serviço. A data da última atualização aparece no topo deste documento.
13 · Seção
Contato (DPO)
Para exercer qualquer direito da LGPD, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou reportar incidentes, fale com o nosso encarregado de proteção de dados em dpo@ecosunset.com.br.