Documentos legais

Política de privacidade

Versão 0.9Última atualização: 1º de janeiro de 2026Alinhado com a LGPD (Lei 13.709/2018)

Como a plataforma SIM coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais. Em português direto, sem cláusulas obscuras.

Documento em revisão jurídica. Esta versão preliminar reflete o escopo atual do produto. A redação final será assinada pelo DPO antes do lançamento comercial.

01 · Seção

Quais dados coletamos

Coletamos as categorias de dados pessoais necessárias para operar a plataforma SIM e cumprir obrigações regulatórias do setor de SST:

  • Conta: nome, e-mail corporativo, cargo dentro da consultoria, senha (armazenada como hash bcrypt — nunca em texto puro).
  • Cobrança: razão social, CNPJ, endereço fiscal e responsável financeiro — usados exclusivamente na emissão de NFSe via Asaas.
  • Operacional: dados das empresas-cliente da consultoria (CNPJ, CNAE, unidades, funcionários, ASOs, exames) inseridos por você na plataforma.
  • Uso: logs de acesso, IP, user-agent, ações realizadas no Serviço, usados para auditoria, segurança e melhoria contínua.
  • Pagamento: processado integralmente pelo gateway Asaas. Nunca armazenamos dados de cartão no SIM.

02 · Seção

Como usamos seus dados

Os dados pessoais são utilizados para:

  • Fornecer, operar e manter a plataforma SIM e seus módulos contratados;
  • Processar cobranças e emitir notas fiscais via gateway homologado;
  • Transmitir eventos do eSocial (S-2210, S-2220, S-2240) ao governo em nome dos clientes da sua consultoria;
  • Enviar comunicações transacionais (confirmações, alertas de prazo, recuperação de senha);
  • Detectar fraude, abuso e comportamentos suspeitos;
  • Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias do setor de SST.

03 · Seção

Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores estritamente necessários para a execução do Serviço, sob contrato com cláusulas de proteção de dados:

  • Asaas: processamento de pagamentos e emissão automática de NFSe.
  • SOC: integração para sincronização de funcionários, ASOs e exames (apenas para clientes que ativam o módulo Integração SOC).
  • Receita Federal / eSocial: transmissão de eventos S-2210, S-2220 e S-2240 (obrigação legal do empregador).
  • Resend: envio de e-mails transacionais com PII redacted.
  • Sentry: error tracking sem PII — apenas IDs opacos (ULIDs) sem nome, e-mail ou CPF.
  • BetterStack: logs operacionais com PII automaticamente redacted no ingest.

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

04 · Seção

Seus direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  • Acesso aos dados que mantemos sobre você;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade para outro fornecedor mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Solicitações são respondidas em até 15 dias úteis. Para exercer qualquer direito, escreva para dpo@ecosunset.com.br.

05 · Seção

Isolamento entre tenants

O SIM é uma plataforma multi-tenant. Cada consultoria opera em um tenant isolado, e dados de uma consultoria nunca são acessíveis por outra. O isolamento é aplicado em camada de banco de dados via extensão do Prisma Client que injeta automaticamente o filtro de tenant em todas as queries de modelos sensíveis.

Bypasses (operações de manutenção, jobs administrativos) são auditados em log imutável e requerem permissão explícita.

06 · Seção

Retenção de dados

Mantemos seus dados pessoais enquanto a sua conta SIM estiver ativa. Após o cancelamento:

  • Você tem 60 dias para exportar dados via interface ou API;
  • Em até 30 dias após esse prazo, anonimizamos ou eliminamos os dados;
  • Mantemos o necessário para obrigações legais — notas fiscais emitidas, eventos do eSocial transmitidos, logs de auditoria — pelo prazo previsto na legislação aplicável (até 10 anos para documentos fiscais).

07 · Seção

Cookies e armazenamento local

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação (sessão NextAuth) e preferências (tema claro/escuro, idioma). Não usamos cookies de tracking publicitário de terceiros. Para analytics interno usamos PostHog em modo “identified-only” — visitantes anônimos não geram profile.

08 · Seção

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso para backups;
  • Hash bcrypt para senhas, com fator de custo 12;
  • Isolamento por tenant aplicado no banco via extensão do Prisma Client;
  • Logs com PII automaticamente redacted no ingest;
  • Rate-limit e proteção contra força bruta nos endpoints de autenticação;
  • Auditoria de acessos administrativos e bypasses operacionais;
  • Backups diários cifrados com retenção de 30 dias.

09 · Seção

Transferência internacional

A plataforma SIM é hospedada em infraestrutura localizada no Brasil. Transferências internacionais ocorrem apenas para subprocessadores específicos (ex.: Sentry, com servidores nos EUA), sempre via cláusulas contratuais padrão (SCCs) ou outro mecanismo previsto no Capítulo V da LGPD. A lista atualizada de subprocessadores fica disponível mediante solicitação ao DPO.

10 · Seção

Crianças e adolescentes

O SIM é uma ferramenta B2B destinada a profissionais de SST e RH. Não coletamos deliberadamente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta inadvertida, eliminaremos os dados imediatamente.

11 · Seção

Alterações nesta política

Atualizações relevantes serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência, por e-mail e dentro do próprio Serviço. A data da última atualização aparece no topo deste documento.

12 · Seção

Contato (DPO)

Para exercer qualquer direito da LGPD, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou reportar incidentes, fale com o nosso encarregado de proteção de dados em dpo@ecosunset.com.br.

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